Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.

Ressalte-se que a castração de cães e gatos, tanto de machos, quanto de fêmeas, traz diversos benefícios para saúde do animal, evitando doenças comuns na idade avançada (como o tumor de mama em fêmeas; prostatite e hérnias perianais, em machos), além de modular o comportamento agressivo do macho, bem como tem o condão de impedir a reprodução indesejada.

TST mantém indenização e pensão a laçador de animais que perdeu dedos da mão

A Turma manteve a sentença que condenou o proprietário da fazenda a pagar indenização de R$ 30 mil reais por danos morais, além de pagar pensão até o trabalhador completar 70 anos

São Lourenço do Sul deve adotar medidas relacionadas a animais abandonados ou em situação de risco

O juiz ainda condenou o município a esclarecer, no prazo de 60 dias, se existe algum programa de prevenção de zoonoses urbanas

Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que considerou inadequada a exploração de atividade pecuarista em plena área urbana daquele Município.

Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.

Esta Turma vem acolhendo as razões de apelação interpostas de forma contrária ao disposto no art. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Justiça manda dona de 26 animais ficar só com 4 no interior de SP

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos

A pena ultrapassa 16 anos de detenção.

Juiz manda penhorar gado para saldar dívida

Animais foram penhorado, sem ordem judicial, e a intimação dos devedores

Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.

Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.

Vídeo: Resolução sobre eutanásia animal gera polêmica

A Resolução define novos procedimentos e métodos de eutanásia em animais

Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista

A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia.

Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Bioética animal? Uma análise da incidência dos princípios bioéticos nas pesquisas com experimentação animal

O escopo do presente é analisar os princípios bioéticos incidente na experimentação científica com animais.

Com quem fica o animal de estimação depois do divórcio?

Você conhece a guarda compartilhada de animais de estimação? Então está na hora de conhecer!

Justiça condena dona de gatos a custear conserto de veículo arranhado

A magistrada destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação.

Direito ambiental. Apelação cível. Ação civil pública.

Abandono de animais domésticos e de tração. Omissão do poder público.

Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional

Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

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